A juíza federal Araceli Martinez-Olguin, de San Francisco, aprovou nesta segunda-feira (20) o acordo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 7,66 bilhões) firmado pela Anthropic para encerrar uma ação coletiva movida por autores que acusavam a empresa de usar suas obras literárias sem autorização no treinamento do Claude, seu assistente de inteligência artificial. O valor confirma o acordo como o maior já registrado em um processo de direitos autorais nos Estados Unidos.
A Anthropic é uma empresa de inteligência artificial criadora do Claude, modelo de linguagem concorrente do ChatGPT, da OpenAI. A companhia conta com o apoio financeiro de Amazon e Alphabet, controladora do Google. O caso é o primeiro de grande porte no setor de IA a chegar a um acordo judicial nos Estados Unidos.
A decisão marca um precedente relevante em um cenário em que dezenas de processos semelhantes tramitam na justiça americana. Escritores, veículos de imprensa e outros detentores de direitos autorais processaram empresas de tecnologia alegando o uso indevido de obras protegidas no treinamento de grandes modelos de linguagem, sistemas que aprendem padrões a partir de vastos volumes de texto para gerar respostas automatizadas.
Os autores processaram a Anthropic em 2024, sustentando que a empresa utilizou versões pirateadas de seus livros, sem qualquer autorização ou licenciamento, para ensinar o Claude a responder aos comandos dos usuários. A ação coletiva ganhou destaque por envolver um volume significativo de obras e por colocar em discussão os limites legais do uso de material protegido por direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
O então juiz responsável pelo caso, William Alsup, atualmente aposentado, concedeu aval preliminar ao acordo em setembro do ano passado. Em junho do mesmo ano, Alsup havia proferido uma decisão parcial que se tornou central para o desdobramento do processo. Ele concluiu que o uso das obras literárias para treinar o Claude se enquadrava no conceito de uso justo, ou fair use, previsto na legislação americana, que permite a utilização de materiais protegidos sem autorização em determinadas circunstâncias.
Apesar de reconhecer o uso justo no treinamento, o juiz determinou que a Anthropic cometeu violação de direitos autorais ao armazenar mais de 7 milhões de livros pirateados em uma espécie de biblioteca central. Segundo a avaliação do tribunal, esse acervo não necessariamente serviria ao treinamento da inteligência artificial, configurando uma infração distinta daquela analisada sob a ótica do uso justo.
O julgamento que definiria o valor da indenização pelas violações estava previsto para começar em dezembro do ano passado. As indenizações poderiam alcançar centenas de bilhões de dólares, um cenário que motivou a Anthropic a buscar um acordo antes de uma decisão judicial final.
Durante audiência realizada nesta segunda-feira, um advogado representante dos autores informou que escritores e demais titulares de direitos autorais apresentaram reivindicações referentes a mais de 92% das cerca de 480 mil obras abrangidas pelo acordo. O dado indica uma adesão expressiva ao termo, ainda que não unânime.
Apesar da aprovação judicial, o acordo também gerou críticas dentro do próprio grupo de autores. Parte dos escritores argumenta que o valor de US$ 1,5 bilhão é insuficiente para compensar os danos sofridos. Outros questionam a parcela que caberá aos advogados dos autores, considerada desproporcional ao que será efetivamente recebido pelos titulares das obras.
Há ainda reclamações de que determinados detentores de direitos autorais foram excluídos injustamente da negociação, sem acesso à indenização. Esses autores alegam que ficaram à margem de um acordo que deveria contemplar todos os prejudicados pelo uso não autorizado de suas obras.
Alguns escritores e editoras optaram por não aderir ao acordo e ingressaram com ações próprias contra a Anthropic. Esses processos seguem em andamento na justiça americana e podem resultar em novas decisões sobre o uso de material protegido por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial.
O caso da Anthropic é acompanhado de perto por outras empresas do setor, incluindo OpenAI, Google e Meta, que enfrentam litígios semelhantes. A aprovação do acordo pode influenciar negociações futuras, embora cada processo tenha particularidades que dependem das circunstâncias específicas de uso das obras.
A questão central que permanece em debate é como conciliar o desenvolvimento de modelos de linguagem, que exigem enormes quantidades de dados textuais, com os direitos dos autores e criadores sobre suas obras. O conceito de uso justo, aplicado de forma diferente pelo juiz Alsup para o treinamento e para o armazenamento dos livros, ilustra a complexidade jurídica que envolve essas tecnologias.
Para a Anthropic, o acordo representa um custo financeiro significativo, mas também evita o risco de uma condenação que poderia atingir centenas de bilhões de dólares. Para os autores, garante uma compensação inédita em escala, ainda que considerada insuficiente por parte do grupo.
O desfecho deste processo reforça que o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de inteligência artificial continuará sob escrutínio judicial. Com ações em andamento e novas demandas possíveis, o setor deverá convivere com incerteza regulatória enquanto aguardamos definições mais amplas sobre os limites legais da utilização de conteúdos de terceiros na construção de sistemas de IA.
