Corte federal de apelação mantém Pentagon com autorização para designar Anthropic como risco à cadeia de suprimentos
Uma corte federal de apelação dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que o Departamento de Defesa pode manter a designação da empresa de inteligência artificial Anthropic como um risco à cadeia de suprimentos, rejeitando o desafio da companhia contra o governo norte-americano. A decisão foi tomada por um painel dividido de juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito de Washington, capital do país, em votação de dois a um a favor da administração Trump.
A Anthropic havia entrado com ação judicial argumentando múltiplas violações de seus direitos no processo que resultou na classificação. No entanto, os juízes entenderam que a empresa não conseguiu atender aos requisitos considerados necessários para que a designação fosse revertida. O termo "risco à cadeia de suprimentos" é uma classificação normalmente aplicada a empresas estrangeiras consideradas adversárias ou ameaças à segurança nacional, o que obriga contratantes do Pentágono a se certificarem de que não utilizam os produtos da companhia em trabalhos com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
A decisão veio em meio a um imbróglio judicial que se arrasta desde fevereiro deste ano, quando o presidente Donald Trump e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, acusaram a Anthropic de colocar em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. O estopim da disputa foi a recusa do diretor-presidente da Anthropic, Dario Amodei, em aceitar termos de uso propostos pelo Pentágono que, segundo a empresa, poderiam viabilizar o uso de seus modelos de linguagem para vigilância em massa de americanos ou para drones armados totalmente autônomos, ou seja, operados sem intervenção humana direta.
Em abril, o mesmo painel de juízes já havia se recusado a suspender temporariamente a designação, entendendo que a Anthropic não havia atendido aos requisitos rigorosos para uma medida cautelar imediata. A votação de sexta-feira, portanto, representa mais uma derrota da empresa na tentativa de reverter a classificação imposta pelo Departamento de Defesa norte-americano.
O porta-voz principal do Pentágono, Sean Parnell, comemorou a decisão em uma publicação em rede social. Segundo ele, a decisão do Circuito de Washington valida integralmente a posição do Departamento de Defesa. O governo dos Estados Unidos argumenta que a designação é necessária para garantir a prontidão militar e proteger sistemas sensíveis do país. Após a publicação, o Pentágono voltou a incluir os modelos da Anthropic, incluindo o Claude, na lista de produtos restritos para uso militar.
Vale destacar que a Anthropic vinha questionando as designações em cortes distintas. Uma juíza federal de São Francisco havia determinado, em março, a remoção de uma das classificações de risco à cadeia de suprimentos aplicadas contra a empresa e confirmou essa decisão no mês passado. Naquele processo, a magistrada entendeu que o Departamento de Defesa provavelmente agiu de má-fé contra a Anthropic, motivado pela frustração com os limites propostos pela companhia sobre o uso de sua tecnologia e pelas críticas públicas a essas restrições. Após essa decisão, a administração Trump chegou a restabelecer temporariamente o acesso às ferramentas de inteligência artificial da Anthropic dentro do Pentágono e em outras agências federais.
No entanto, como as designações precisavam ser contestadas em tribunais diferentes, a decisão de sexta-feira garante que uma das classificações permanecerá em vigor por tempo indeterminado. Na prática, isso permite que o Pentágono continue bloqueando o uso dos produtos da Anthropic em contratos do Departamento de Defesa norte-americano, mesmo após o revés parcial sofrido na Justiça da Califórnia. Ambas as decisões judiciais ainda podem passar por anos de recurso antes de serem totalmente resolvidas.
Em comunicado, um porta-voz da Anthropic afirmou que a empresa discorda respeitosamente da decisão da corte. Segundo a declaração, outra corte federal já havia considerado ilegal a designação paralela feita pelo governo, e a empresa permanece confiante em sua posição, considerando todas as opções possíveis, inclusive revisão adicional da decisão. A Anthropic é a primeira companhia norte-americana a receber a designação de risco à cadeia de suprimentos, uma classificação historicamente reservada a adversários estrangeiros.
O caso permanece em andamento nos tribunais e tende a redefinir os limites entre segurança nacional, uso militar de inteligência artificial e proteção aos direitos de empresas do setor de tecnologia nos Estados Unidos.
