Airbnb deve enfrentar novas restrições na União Europeia com proposta contra crise imobiliária
O Airbnb e outras plataformas de aluguel de residências por curto prazo devem enfrentar um ambiente regulatório mais rígido na União Europeia. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, apresentou nesta quarta-feira (9) uma proposta de regras destinada a ajudar as autoridades a combater a crise habitacional que atinge regiões de forte turismo no continente. A iniciativa integra a chamada Lei da Habitação Acessível, um pacote legislativo voltado a tornar a moradia mais barata e disponível nos países membros.
O objetivo central da medida é harmonizar a legislação europeia sobre o setor. Nos últimos anos, cidades como Paris, Barcelona e Veneza adotaram um conjunto variado de regras próprias para conter a expansão dos aluguéis de curto prazo, prática que consiste na locação de imóveis por poucas noites a turistas. Essas iniciativas locais, porém, acabaram gerando disputas judiciais, o que motivou Bruxelas a buscar um quadro normativo comum e mais previsível para todo o território da União Europeia.
A apresentação do pacote ficou a cargo da vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera. Apesar do anúncio, o texto ainda precisa percorrer um longo caminho antes de virar lei: a proposta será analisada pelos países membros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, etapas obrigatórias do processo legislativo do bloco antes da entrada em vigor de qualquer norma.
Segundo os termos apresentados, as restrições impostas às locações de curto prazo deverão seguir critérios rígidos. As medidas precisam ser não discriminatórias, proporcionais e de interesse público. Em áreas que enfrentam escassez de moradias, limites quantitativos ou regras de transição, que preservam situações já autorizadas antes da mudança na legislação, podem ser mais adequados do que proibições completas de uso ou de aquisição de imóveis. O documento também estabelece que qualquer restrição futura deve se basear em evidências, ser necessária, ficar limitada às regiões afetadas e não ter efeito retroativo.
O setor, entretanto, já demonstrou insatisfação com o formato escolhido pela Comissão. O grupo de pressão CCIA Europe, que tem o Airbnb entre seus membros, afirmou que a proposta não resolve a necessidade de uma fiscalização independente das restrições nem de mecanismos eficazes de contestação por parte das empresas afetadas.
Alexandre Roure, responsável pelas políticas da entidade, foi direto na crítica. Segundo ele, a Europa não resolverá sua crise habitacional ao dar às cidades um quadro europeu para restringir os aluguéis de curto prazo e depois permitir que elas mesmas fiscalizem o cumprimento de suas próprias regras. Roure também argumentou que, sem controle independente e sem possibilidade real de recurso, a proposta correrá o risco de virar letra morta, mantendo restrições desproporcionais em vigor e minando a segurança jurídica que a Lei da Habitação Acessível deveria fornecer.
O Airbnb rebateu o diagnóstico de que a atividade é a principal responsável pela falta de moradias. Em nota, a empresa afirmou que a crise habitacional europeia exige soluções estruturais e que a implementação da nova legislação deveria se concentrar em aumentar a oferta de imóveis para moradia. A companhia também apontou que, em algumas cidades que já aplicaram restrições, aluguéis e preços de hotéis subiram, e citou o caso de Lisboa, que revogou recentemente parte dos limites que havia imposto anteriormente ao setor.
Moradores de destinos turísticos populares na Europa culpam as hospedagens de curto prazo pela elevação dos preços dos imóveis, tema que gerou protestos nos últimos anos em diversas cidades do continente. É esse cenário de pressão social que sustenta a urgência política da proposta apresentada pela Comissão.
Com a entrega oficial do texto, o debate agora se transfere para os gabinetes dos governos nacionais e para o Parlamento Europeu. O desfecho dependerá das negociações entre esses dois poderes, que definirão se as cidades europeias ganharão, na prática, mais poder para limitar plataformas como o Airbnb e em que condições essas restrições poderão ser aplicadas.
