Justiça da França derruba lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos
O principal tribunal da França bloqueou na sexta-feira o projeto de lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Na avaliação da corte, a medida viola a liberdade de expressão, um entendimento que representa um revés significativo para o presidente Emmanuel Macron, defensor da proposta. Diante da decisão, o mandatário francês pediu ao governo que reformule a legislação.
A norma barrada havia sido aprovada pelo parlamento francês e transformaria o país no primeiro da União Europeia a impedir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes abaixo dos 15 anos. O texto previa que as próprias plataformas fossem responsáveis por impedir o acesso dos jovens, com base em mecanismos de verificação de idade. Segundo o escopo da legislação, a restrição alcançaria os principais serviços de redes sociais utilizados pelo público jovem.
A aplicação da proibição estava planejada para ocorrer em duas etapas. A primeira bloquearia a criação de novas contas por menores de 15 anos a partir do início do ano letivo de 2026. Em um segundo momento, a partir de janeiro de 2027, a regra alcançaria também as contas já existentes, obrigando as empresas a encerrar o acesso dos usuários que não atingissem a idade mínima exigida pela lei.
O argumento central do tribunal, contudo, foi suficiente para interromper esse cronograma. Ao concluir que a proibição atentava contra a liberdade de expressão, um direito garantido constitucionalmente, a corte determinou o bloqueio da legislação antes mesmo de sua entrada em vigor plena. A decisão coloca em xeque uma das apostas mais simbólicas do governo francês no campo da proteção digital de crianças e adolescentes.
Para Macron, o revés tem peso político considerável. O presidente havia se empenhado pessoalmente pela aprovação da medida, que era apresentada como uma resposta às preocupações com os efeitos das redes sociais sobre a saúde mental e o desenvolvimento dos mais jovens. Com a decisão judicial, o chefe de Estado recuou no formato original da proposta e orientou o executivo a elaborar uma nova versão da norma, capaz de superar as objeções levantadas pela corte.
O desfecho agora depende do trabalho de reescrita do texto pelo governo. A reformulação deverá buscar um equilíbrio entre o objetivo declarado de proteger os menores na internet e o respeito à liberdade de expressão, ponto que serviu de fundamento para a suspensão da lei. Enquanto a nova versão não avança, a proibição permanece travada, e as redes sociais seguem acessíveis aos usuários franceses abaixo de 15 anos, sem a barreira etária que seria imposta pelas plataformas.
Em resumo, o principal tribunal francês bloqueou a lei que impedia menores de 15 anos de usarem redes sociais por entender que ela fere a liberdade de expressão. A decisão frustrou o plano de Macron de tornar a França o primeiro país do bloco europeu a adotar esse tipo de restrição e obrigou o governo a reformular a legislação antes de tentar colocá-la novamente em prática.
