# Câmara aprova projeto para atrair data centers ao Brasil com incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para atrair investimentos na área de data centers no Brasil. A proposta visa estimular a instalação desses centros de dados no país, especialmente para alimentar inteligências artificiais e a computação em nuvem.
De autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 278/26 substitui a Medida Provisória 1318/25, do Governo Federal, que não avançou na tramitação.
"A vinda dessas instituições de data centers vai gerar uma janela de oportunidade de negócios", disse o parlamentar.
Agora, o texto segue para o Senate.
## O que é um data center
Um data center é uma instalação — física ou modular — onde ficam servidores, redes e sistemas de armazenamento que processam e guardam dados de empresas e serviços online. Ele fornece energia, refrigeração, segurança e conexão para manter aplicativos e sites funcionando com alta disponibilidade. Com o avanço das IAs, esse é um mercado em expansão em todo o mundo.
## Detalhes do Incentivo Fiscal
O PL aprovado determina que as empresas interessadas em investir no setor no Brasil vão contar com a suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos. A habilitação no Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda e envolve diversos tributos: Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de componentes eletrônicos — seja no mercado interno ou por importação.
A empresa vendedora dos equipamentos também será beneficiada, mas apenas para os produtos usados na fabricação dos computadores do data center. No caso do IPI, a suspensão vale para componentes industrializados na Zona Franca de Manaus e listados pelo governo. No caso do Imposto de Importação, a suspensão vale para produtos sem similar no mercado interno. Depois de cumpridos todos os requisitos e entrega dos produtos, a suspensão será convertida em isenção definitiva.
## Contrapartidas exigidas
Para ter direito aos benefícios, as empresas deverão:
- Usar energia de fonte limpa (hidrelétricas) ou renovável (solar e eólica)
- Estar em dia com os tributos federais
- Direcionar ao mercado interno um mínimo de 10% do fornecimento efetivo de processamento
- Realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal
- Honrar a totalidade de sua demanda contratual de energia elétrica, seja com contratos de suprimento ou autoprodução de fontes limpas ou renováveis
O Governo Federal espera uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
## Desafios e vantagens do Brasil
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na avaliação do parlamentar, o maior entrave para o Brasil atrair investimentos na área é tributário: "Nossa legislação atual, ultrapassada, permite o acúmulo de resíduos tributários em investimentos, onerando-os", disse o deputado, lembrando que as mudanças da reforma tributária só passam a valer a partir de 2027.
Aguinaldo Ribeiro lembrou que o Brasil ainda depende de estruturas estrangeiras para armazenar dados do sistema "gov.br", apesar de ter recursos naturais estratégicos e favoráveis para a instalação de data centers nacionais. O relator destacou ainda que, por ter mais de 86% de matriz elétrica formada por fontes renováveis, o Brasil tem "enorme vantagem competitiva" — inclusive na atração de empresas já instaladas em outros países que desejam reduzir sua pegada de carbono global.
"Não há país mais favorável em termos ambientais para instalação dessas infraestruturas no mundo do que o Brasil", completou.
## A situação nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump anunciou que as principais empresas de tecnologia do país deverão construir suas próprias usinas de energia para data centers. A ideia é proteger consumidores do aumento na conta de luz.
O republicano fez o discurso de "Estado da União" nesta terça-feira (24). O anúncio de Trump vem em meio à crescente oposição a projetos de data centers nos EUA, já que as estruturas são apontadas como responsáveis pelo aumento nos custos da eletricidade. De forma geral, o custo de vida no país vem aumentando, principalmente quando falamos de alimentos e moradia.
Por um lado, o governo Trump se preocupa com a corrida tecnológica contra a China e amplia esforços no setor de IA. Por outro lado, o aumento da conta de luz é uma vulnerabilidade, principalmente pensando nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
Segundo fontes ouvidas pela Reuters, a Casa Branca deve receber representantes das empresas do setor no começo de março para formalizar a iniciativa. Por enquanto, Trump não mencionou os nomes das companhias e nem deu detalhes do plano.
Empresas como a Anthropic e a Microsoft já anunciaram voluntariamente iniciativas para limitar o impacto dos centros de dados nos preços da energia para o consumidor.
## Oportunidade para o Brasil
O Brasil deu um pontapé inicial para atrair investimentos no setor. Olhar para os EUA é um espelho do que podemos enfrentar por aqui. O texto aprovado na Câmara parece dar conta, teoricamente, de minimizar os impactos energéticos e financeiros. Existe um cuidado para evitar que uma boa ideia vire um problema, como nos EUA.
Pontos importantes para acompanhar:
- Eventuais mudanças no texto ao passar pelo Senate
- Entender se o pacote oferecido às empresas, de fato, atrairá interesse — visto que existem muitas (e necessárias) contrapartidas
- Como será a fiscalização do governo para garantir que os investimentos não pesem no bolso público nem no meio ambiente
O Brasil tem uma grande oportunidade para assumir protagonismo na corrida das IAs, e o melhor: com energia limpa.
