A inteligência artificial chegou às manchetes políticas do Brasil de forma alarmante. Durante a Cúpula Mundial sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Déli, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso contundente sobre os perigos que a tecnologia desregulada representa para as democracias ao redor do mundo. Com as eleições brasileiras de 2026 se aproximando, o alerta ganha contornos de urgência nacional e exige atenção redobrada de todos os setores da sociedade.
O cenário político-tecnológico atual apresenta um paradoxo fascinante. Por um lado, a inteligência artificial promete revolucionar positivamente a produtividade industrial, otimizar serviços públicos e criar novas oportunidades econômicas. Por outro, carrega consigo riscos significativos que podem comprometer processos democráticos fundamentais, especialmente em anos eleitorais. A dualidade da tecnologia torna-se evidente quando observamos como algoritmos podem tanto facilitar a vida dos cidadãos quanto manipular a formação da vontade popular.
Este artigo explora em profundidade as declarações do presidente brasileiro, o contexto global da regulação de IA, os impactos específicos para o processo eleitoral de 2026 e as implicações para o mercado de tecnologia nacional. Analisaremos também as iniciativas em discussão no Congresso Nacional, o papel das grandes empresas de tecnologia e as perspectivas de especialistas sobre como equilibrar inovação e proteção democrática.
Dados recentes indicam que a disseminação de desinformação através de inteligência artificial cresceu exponencialmente nos últimos anos. Estudos apontam que conteúdos gerados por IA têm capacidade de alcance até dez vezes maior que informações tradicionais nas redes sociais. No contexto eleitoral, esse fenômeno representa uma ameaça concreta à integridade do processo democrático, especialmente em um país continental como o Brasil, onde mais de 156 milhões de eleitores estão aptos a votar.
Durante seu discurso na cúpula internacional, o presidente Lula classificou o uso desregulado da inteligência artificial como uma ameaça direta às democracias. Ele destacou especificamente o risco de distorção de processos eleitorais através da disseminação em massa de desinformação e do uso de algoritmos que reforçam preconceitos e crimes. O mandatário brasileiro não poupou críticas ao modelo de negócios atual das grandes empresas de tecnologia, afirmando que ele depende da exploração de dados pessoais e da renúncia do direito à privacidade.
O evento em Nova Déli, conhecido como India AI Impact Summit 2026, reuniu líderes mundiais de peso, incluindo o primeiro-ministro indiano Narendra Modi, o secretário-geral da ONU Antonio Guterres e o presidente francês Emmanuel Macron. Todos defenderam o acesso universal à tecnologia, mas reconheceram a necessidade urgente de estabelecer regras claras para seu uso. Lula aproveitou a oportunidade para defender que a Organização das Nações Unidas seja o espaço central para a construção de uma governança global da IA que seja inclusiva e orientada ao desenvolvimento.
O contexto histórico da regulação de inteligência artificial remonta a novembro de 2023, quando ocorreu a primeira reunião intergovernamental sobre segurança e governança de IA em Bletchley Park, no Reino Unido. Desde então, o chamado Processo de Bletchley realizou quatro encontros, sendo a cúpula na Índia o mais recente. O Brasil participou ativamente dessas discussões, defendendo sempre uma abordagem multilateral que considere as particularidades dos países em desenvolvimento e não apenas os interesses das nações mais ricas.
No âmbito nacional, o Congresso brasileiro discute simultaneamente dois projetos fundamentais para o setor de tecnologia. O primeiro é o Marco Legal da Inteligência Artificial, representado pelo Projeto de Lei número 2338 de 2023, que estabelece princípios, direitos, deveres e responsabilidades para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país. O segundo é o Redata, um regime especial de tributação para data centers que visa atrair investimentos para infraestrutura tecnológica no Brasil.
A votação do marco legal da IA foi adiada para 2026, gerando preocupações no setor de tecnologia. Especialistas argumentam que o prazo adicional pode permitir ajustes importantes no texto, mas também deixa o país sem regulamentação específica durante um ano eleitoral crítico. A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, conhecida como Brasscom, manifestou preocupação com os impactos do adiamento, especialmente para startups e pequenas e médias empresas do setor.
Os impactos da inteligência artificial desregulada nas eleições podem ser devastadores. As deepfakes, vídeos e áudios hiper-realistas produzidos artificialmente, têm potencial de enganar eleitores em larga escala. Algoritmos de redes sociais, orientados prioritariamente ao engajamento, amplificam conteúdos sensacionalistas e polarizadores, criando bolhas informacionais que dificultam o debate democrático saudável. A combinação desses fatores pode distorcer significativamente a formação da vontade do eleitor.
Casos práticos já foram observados em eleições ao redor do mundo. Em diversos países, candidatos tiveram sua imagem comprometida por vídeos falsos gerados por IA que os mostravam dizendo ou fazendo coisas que nunca ocorreram. Eleitores foram expostos a informações falsas sobre propostas de governo, escândalos inexistentes e declarações fabricadas. A velocidade de disseminação desses conteúdos supera em muito a capacidade de verificação e correção por parte das plataformas e órgãos de fiscalização.
Especialistas em tecnologia e democracia alertam para a necessidade de ações coordenadas entre governos, plataformas digitais e sociedade civil. A professora de direito digital da Universidade de São Paulo, em artigo recente, destacou que a responsabilização das plataformas é fundamental para conter a disseminação de desinformação. Ela argumenta que o modelo atual de negócios, baseado em engajamento a qualquer custo, cria incentivos perversos que prejudicam a integridade informativa.
O presidente Lula também realizou um encontro bilateral com Sundar Pichai, CEO do Google, durante a cúpula na Índia. A reunião, solicitada pelo próprio presidente brasileiro, abordou preocupações específicas relacionadas aos riscos da IA, especialmente para meninas e mulheres. Foram discutidas medidas de proteção contra conteúdos prejudiciais e a importância de as empresas de tecnologia assumirem responsabilidade proativa na moderação de conteúdos gerados por inteligência artificial.
As tendências para o futuro próximo indicam que a regulação de IA se tornará cada vez mais central nas agendas políticas globais. A União Europeia já implementou o AI Act, considerado o marco regulatório mais abrangente do mundo. Os Estados Unidos discutem legislações estaduais e federais. A China anunciou a criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial com foco em países em desenvolvimento. O Brasil precisa se posicionar estrategicamente nesse cenário para não ficar para trás.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado em 2025, representa um esforço do governo federal para utilizar a tecnologia na geração de emprego, renda e melhoria dos serviços públicos. O plano prevê investimentos em pesquisa, desenvolvimento de talentos e infraestrutura tecnológica. No entanto, especialistas ressaltam que é fundamental equilibrar o estímulo à inovação com a proteção de direitos fundamentais e a preservação da democracia.
A governança global da inteligência artificial permanece como um desafio complexo. Lula defendeu em seu discurso que nenhum foro regional ou grupo restrito de países pode substituir a universalidade das Nações Unidas. Ele destacou iniciativas como a chinesa e a Parceria Global em Inteligência Artificial do G7, mas enfatizou que apenas a ONU tem a legitimidade e o alcance necessários para construir uma governança verdadeiramente multilateral e inclusiva.
O papel da Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, será crucial na implementação da regulação brasileira de IA. O projeto de lei prevê a criação do Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela agência. A ANPD atuará como órgão regulador residual, responsável por regular o uso de inteligência artificial em setores ainda não cobertos por regulamentações específicas.
As implicações para o mercado brasileiro de tecnologia são significativas. Empresas que desenvolvem ou utilizam IA precisarão adaptar seus processos para cumprir os requisitos do marco legal. Isso inclui implementação de governança corporativa específica, gestão de riscos relacionada a decisões automatizadas e controles rigorosos de uso de dados. Organizações intensivas em dados e instituições com alto grau de automação já estão se preparando para o novo cenário regulatório.
A sociedade civil organizada também tem papel fundamental nesse processo. Conselhos como o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fixaram a regulação da IA como tema prioritário para 2026. A participação cidadã no debate é essencial para garantir que a regulamentação equilibre inovação tecnológica, proteção de direitos e preservação democrática. A liberdade de expressão deve ser preservada, mas não pode servir de justificativa para a disseminação em massa de desinformação.
O cenário internacional apresenta lições importantes para o Brasil. Países que implementaram regulação antecipada de IA observaram redução na disseminação de deepfakes e conteúdos prejudiciais durante períodos eleitorais. A transparência sobre o uso de algoritmos, a rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial e a responsabilização das plataformas mostraram-se medidas eficazes. O Brasil pode aprender com essas experiências para desenvolver sua própria abordagem.
A tecnologia em si não é boa nem má, mas seu uso desregulado pode ter consequências graves. A inteligência artificial tem potencial para transformar positivamente a educação, a saúde, a agricultura e inúmeros outros setores. No entanto, sem regras claras e mecanismos de fiscalização, os mesmos algoritmos que podem diagnosticar doenças com precisão também podem manipular eleições e aprofundar desigualdades sociais e econômicas entre as nações.
O ano de 2026 será decisivo para o Brasil em múltiplas dimensões. Além das eleições que definirão os rumos do país para os próximos anos, será o momento em que o marco legal da inteligência artificial deverá ser votado e implementado. A forma como o país lidar com esses desafios definirá não apenas o futuro da democracia brasileira, mas também a posição do Brasil no cenário tecnológico global nas próximas décadas.
A responsabilidade é compartilhada entre governos, empresas, sociedade civil e cidadãos. Governos precisam criar regulamentações eficazes sem sufocar a inovação. Empresas de tecnologia devem assumir responsabilidade proativa pelos impactos de seus produtos. A sociedade civil precisa monitorar e cobrar transparência. E os cidadãos devem desenvolver pensamento crítico para navegar no ambiente informacional complexo criado pela inteligência artificial.
O caminho a seguir exige equilíbrio delicado entre proteção e inovação, entre segurança e liberdade, entre soberania nacional e cooperação internacional. O Brasil tem a oportunidade de se tornar referência em regulação de IA que proteja a democracia sem comprometer o desenvolvimento tecnológico. Para isso, será necessário diálogo constante, adaptação rápida às mudanças tecnológicas e compromisso inabalável com os valores democráticos.
As eleições de 2026 serão um teste importante para a resiliência da democracia brasileira frente aos desafios da era da inteligência artificial. A preparação adequada, com regulamentação clara, fiscalização eficiente e conscientização da população, pode fazer a diferença entre um processo eleitoral íntegro e um cenário de manipulação em larga escala. O tempo é curto, mas ainda há oportunidade de agir.
A inteligência artificial chegou para ficar e transformará profundamente a sociedade nas próximas décadas. A questão não é se devemos usar essa tecnologia, mas como usá-la de forma ética, responsável e benéfica para todos. O alerta do presidente Lula na Índia ecoa como um chamado à ação para todos os brasileiros comprometidos com a preservação da democracia e o desenvolvimento tecnológico sustentável do país.
