A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) protocolou uma ação civil pública contra a Netflix, pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo tramita na Vara das Relações de Consumo de Salvador e acusa a plataforma de impor reajustes de preço desproporcionais e de alterar contratos de forma unilateral.
Segundo a Aceba, a Netflix teria violado princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao aplicar aumentos nas mensalidades superiores à inflação sem oferecer contrapartidas técnicas aos assinantes. A entidade alega que, diante das majorações de preço, não houve melhorias equivalentes na prestação do serviço ou benefícios que justificassem os reajustes.
Ação civil pública e pedido de danos morais coletivos são instrumentos jurídicos usados para proteger interesses difusos e coletivos dos consumidores, como explica a legislação consumerista. No caso, a Aceba busca reparação em nome do grupo afetado, argumentando que as práticas apontadas pela associação atingem consumidores de forma ampla e coletiva.
O processo seguirá seu curso na Vara das Relações de Consumo de Salvador, onde as alegações apresentadas pela Aceba serão analisadas pela Justiça.
