Desde 9 de janeiro de 2026, o programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) beneficiou 323.459 condutores apenas na primeira semana de vigência. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, garante a renovação gratuita da versão digital do documento para motoristas que atendem aos critérios estabelecidos.
A iniciativa foi pensada para contemplar os chamados “bons condutores” — aqueles que não tiveram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores à data de renovação. Segundo o Ministério dos Transportes, essa primeira leva de beneficiados economizou, em conjunto, R$ 226 milhões, valor que antes seria desembolsado com taxas, exames e custos administrativos.
Quem teve a CNH renovada gratuitamente recebeu a versão digital do documento pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo CNH Digital). A gratuidade, porém, vale apenas para a via digital. Quem desejar a versão impressa precisa procurar o Detran ou órgão equivalente e arcar com os custos de emissão.
Critérios e limites para a renovação automática
- Idade: é preciso ter menos de 70 anos. Condutores entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez.
- Infrações: não registrar pontos na CNH nem cometer infrações nos 12 meses anteriores à renovação.
- Cadastro: ter o Registro Nacional Positivo de Condutores ativo — a ativação pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site da Senatran.
- Condições da CNH: não ter o documento com prazo de validade reduzido por recomendação médica ou outros motivos; e não ter a CNH vencida há mais de 30 dias.
Os condutores habilitados são notificados sobre a renovação automática via aplicativo CNH do Brasil. O Ministério dos Transportes também alertou para o risco de fraudes: o procedimento é gratuito, portanto qualquer cobrança indevida deve ser considerada suspeita.
Perfil dos beneficiados
- Por categoria: 52% das renovações foram para CNH categoria B (automóveis), 45% para AB (automóveis e motocicletas) e 3% para A (somente motocicletas).
- Entre grupos profissionais: 44% correspondem à CNH AD (motos e veículos de passageiros), 20% à categoria D (veículos de passageiros), 18% à AE (motos e veículos acoplados ou articulados) e 7% à AC (motos e veículos de carga).
Distribuição regional
A região Sudeste concentrou a maior parte das renovações automáticas. Os estados com mais documentos renovados foram: São Paulo (86.770), Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
A renovação automática da CNH entrou em vigor em 9 de janeiro de 2026 e já alcançou, na primeira semana, mais de 320 mil condutores com a oferta da via digital gratuita.
